Um acordo de uso de inteligência artificial ajuda a transformar uma ferramenta difícil de acompanhar em objeto de aprendizagem, responsabilidade e diálogo. Em vez de simplesmente proibir ou liberar qualquer plataforma, o professor pode construir com a turma regras claras para definir quando a IA pode ser usada, quais dados nunca devem ser inseridos, como verificar uma resposta e como mostrar a participação humana em um trabalho.
O acordo não substitui o regimento da escola, as orientações da rede de ensino nem a decisão pedagógica do docente. Ele funciona como um combinado didático para uma atividade ou período letivo. A proposta é que os estudantes entendam não apenas o que fazer com a IA, mas também por que certas escolhas protegem a aprendizagem, a privacidade e a autoria.

Por que construir um acordo com a turma
Quando cada aluno recebe uma regra diferente, o uso de IA tende a ficar escondido, desigual e difícil de avaliar. Um estudante pode usar um sistema para organizar ideias; outro pode pedir um texto pronto; um terceiro pode copiar uma resposta incorreta sem perceber. Tratar todos esses casos como se fossem iguais não ajuda o professor a compreender o processo nem o estudante a desenvolver critérios.
O Ministério da Educação vem tratando o tema em uma perspectiva que articula o ensino sobre IA — compreender conceitos, usos, impactos e responsabilidades — ao ensino com IA, quando a tecnologia é utilizada como recurso em uma situação pedagógica. Essa distinção é útil para a escola: uma atividade pode usar a IA como objeto de análise, como apoio limitado a uma etapa ou simplesmente não utilizá-la porque o objetivo exige produção independente.
A UNESCO também recomenda uma abordagem centrada nas pessoas, com atenção à proteção de dados, à adequação etária, à validação pedagógica das ferramentas e à preservação da agência humana. São princípios gerais, não um regulamento automático para todas as escolas. O acordo precisa ser adaptado à faixa etária, à infraestrutura, à política da rede e ao objetivo da aula.
O que o acordo precisa definir
Um bom documento não é uma lista extensa de proibições. Ele deve responder a perguntas que aparecem na rotina. Qual é o objetivo da tarefa? O que o aluno precisa aprender ou demonstrar sem assistência automática? Em qual etapa uma ferramenta pode ajudar? Como será feita a conferência das respostas? Que registro será entregue ao professor?
Para começar, organize a conversa em seis blocos:
- Finalidade: explique por que a IA está sendo usada e qual aprendizagem continua dependendo do estudante.
- Usos permitidos: por exemplo, levantar perguntas, sugerir palavras-chave de pesquisa, comparar versões de uma explicação ou apontar dúvidas para revisão.
- Usos não permitidos: entregar uma resposta pronta como se fosse autoria própria, inventar referências, substituir uma leitura obrigatória ou realizar uma avaliação individual que exige produção independente.
- Privacidade: determine que nomes, fotos, voz, notas, textos identificáveis, informações de saúde e outros dados pessoais de alunos não sejam inseridos em ferramentas sem autorização e orientação institucional.
- Verificação: peça que toda informação gerada seja comparada com fontes confiáveis, materiais da aula ou evidências adequadas ao tema.
- Transparência: defina como o aluno registrará se usou IA, em qual etapa, com que finalidade e o que revisou.
Esses blocos não significam que toda tarefa deverá permitir IA. O professor pode registrar no próprio enunciado: “Nesta etapa, a produção deve ser feita sem ferramenta generativa” ou “A ferramenta pode ser usada apenas para gerar perguntas, não para escrever a resposta”. A clareza evita que a regra seja descoberta somente no momento da correção.
Passo a passo para criar o combinado
1. Comece pelo objetivo de aprendizagem
Antes de conversar sobre aplicativos, escreva o que será observado. Se o objetivo é avaliar a capacidade de construir uma argumentação com evidências, a IA pode até ser analisada como fonte de uma resposta a ser criticada, mas não deve produzir o texto final no lugar do estudante. Se a intenção é revisar a clareza de um parágrafo, um uso limitado pode fazer sentido, desde que o aluno compare sugestões e mantenha a decisão final.
2. Apresente um caso-problema
Use uma situação curta: “Uma estudante pede à IA uma explicação sobre fotossíntese, copia o texto e entrega o trabalho. A resposta contém uma afirmação sem fonte”. Pergunte: o que houve de útil? Onde está o problema? O que deveria ser conferido? O caso desloca a discussão do medo ou do entusiasmo com a tecnologia para decisões observáveis.
3. Separe ajuda de substituição
Peça que a turma classifique usos em três colunas: apoio ao processo, uso que exige cautela e substituição da produção. Sugerir perguntas para uma entrevista, explicar uma palavra difícil e ajudar a montar um plano de revisão podem apoiar o processo. Gerar uma redação completa, resolver uma lista inteira ou criar uma reflexão pessoal que o aluno não realizou substituem etapas centrais.
4. Escreva regras curtas e exemplos
Troque frases vagas como “usar IA com responsabilidade” por orientações verificáveis. Um exemplo: “Posso usar a ferramenta para sugerir três perguntas de investigação, mas devo selecionar, melhorar e responder às perguntas com base nas fontes indicadas”. Outro: “Se a ferramenta sugerir uma fonte, preciso localizar o documento original; se não encontrar, não apresento a referência”.
5. Combine um registro de uso
O registro pode ser simples e não precisa expor dados pessoais. Inclua ferramenta utilizada, data, finalidade, comando ou resumo do pedido, resposta aproveitada ou descartada e revisão feita pelo estudante. Em turmas menores, o professor pode usar uma tabela; em atividades sem internet, os alunos podem analisar exemplos impressos e preencher o mesmo modelo.
6. Revise o acordo depois da primeira atividade
Um combinado inicial não prevê todos os casos. Depois da tarefa, pergunte quais regras ficaram confusas, que tipo de erro apareceu e qual procedimento ajudaria na próxima aula. A revisão também ensina que políticas de tecnologia precisam acompanhar evidências, não apenas intenções.
Modelo de acordo para adaptar
O professor pode entregar uma versão como esta, ajustando a linguagem:
Na nossa turma, a inteligência artificial pode apoiar algumas etapas, mas não substitui leitura, raciocínio, autoria ou responsabilidade.
- Usaremos IA somente quando o enunciado permitir.
- Não inseriremos dados pessoais ou informações que identifiquem colegas e familiares.
- Não apresentaremos texto, imagem, cálculo ou referência gerados por IA como se fossem automaticamente confiáveis.
- Conferiremos as respostas em fontes indicadas e explicaremos o que foi revisado.
- Registraremos quando a ferramenta tiver participado do processo.
- Em atividades de produção individual, seguiremos a regra específica informada pelo professor.
Depois da leitura, peça que os alunos proponham um exemplo e um contraexemplo para cada regra. Essa etapa revela se o acordo foi compreendido. Um estudante pode dizer que “não colocar o nome do colega” é suficiente, mas ainda pensar que colar uma conversa com detalhes da situação é seguro. A discussão permite incluir exemplos de contexto sem expor pessoas reais.
Como avaliar sem premiar apenas o resultado final
Se o professor avalia somente o produto pronto, fica difícil distinguir aprendizagem de execução automatizada. Inclua evidências do caminho: pergunta inicial, seleção de fontes, anotações, versões revisadas, justificativa das escolhas e uma breve explicação oral ou escrita. A avaliação não precisa virar investigação policial. Ela deve tornar visível o raciocínio que o objetivo da aula pretende desenvolver.
Uma rubrica pode considerar quatro critérios: compreensão do conteúdo, qualidade das evidências, revisão crítica da resposta da ferramenta e transparência sobre o uso. O estudante não precisa receber nota maior por usar IA. Em muitos casos, o melhor trabalho será justamente aquele que decide não usá-la porque a tarefa exige elaboração própria. O critério é a adequação ao objetivo, não a presença da tecnologia.
Erros comuns ao aplicar a proposta
O primeiro erro é copiar uma política pronta. Um texto elaborado para uma universidade ou para adultos pode não servir a crianças e adolescentes. O segundo é confundir declaração de uso com autorização irrestrita: informar que usou a ferramenta não torna qualquer uso adequado. O terceiro é prometer que detectores identificam todo texto produzido por IA. Nenhum procedimento automático deve substituir análise do processo e conversa pedagógica.
Também é arriscado exigir que alunos usem uma plataforma sem verificar idade mínima, coleta de dados, condições de acesso e regras da rede. Quando a escola não possui orientação institucional, o professor deve restringir o escopo, evitar dados identificáveis e priorizar atividades que possam ser realizadas com materiais impressos ou ferramentas já autorizadas.
Próximo passo para o professor
Escolha uma atividade que será realizada nas próximas semanas e escreva seu objetivo em uma frase. Em seguida, defina uma única etapa em que a IA será permitida — ou registre que ela não será usada — e crie três perguntas de verificação: o que o aluno produziu sozinho, que evidência consultou e como revisou a resposta. Leve essas perguntas para a turma, transforme-as em um acordo de cinco a sete regras e retome o documento na correção.
Assim, o debate sobre IA deixa de ser uma disputa entre proibição e entusiasmo. Ele passa a fazer parte do planejamento, da atividade e da avaliação, preservando a aprendizagem e ajudando os estudantes a tomar decisões mais conscientes em ambientes digitais.
Fontes consultadas
- Ministério da Educação — Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas.
- Ministério da Educação — Referencial para o Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação.
- UNESCO — Guidance for generative AI in education and research, publicado em 2023 e atualizado em 16 de janeiro de 2026.
- BNCC — portal oficial da Base Nacional Comum Curricular.
Imagem destacada: estudantes em sala de aula, Ente75, Wikimedia Commons, domínio público. Imagem contextual: pessoa fazendo anotações, Thought Catalog, Wikimedia Commons, CC0 1.0.

Deixe um comentário